Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

Extinta a Secretaria Especial de Modernização e Reforma

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, extinguiu a Secretaria Especial de Modernização e Reforma ligada ao gabinete da Presidência deste Tribunal.

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

Mantido processo que determina o afastamento de prefeito baiano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou ao prefeito de Mirangaba, na Bahia, a suspensão de processo que determinou seu afastamento do cargo.

STJ: governo deve indenizar terras marginais se proprietário tiver título legítimo

As margens dos rios navegáveis, se de domínio público, não se incluem na expropriação, nem são indenizáveis.

Embargos infringentes. Responsabilidade civil do Estado. Infecção hospitalar decorrente de cirurgia. Indenização.

BC decreta liquidação do Banco Pleno, presidido por ex-sócio do Master

Ação se estende à Pleno Distribuidora Títulos e Valores Mobiliários